Termos e Condições Gerais

Este documento indica quais as condições de utilização do site. Ao utilizar este site, concorda com estas condições de utilização na íntegra. Os presentes Termos e Condições são aplicáveis em todos os sítios Web Portugal XXI, ou qualquer outro sítio Web futuro. Ao utilizar este sítio Web, concorda respeitar os presentes Termos e Condições.

Caso não esteja de acordo com qualquer um dos pontos abaixo indicados, não deverá utilizar este site.

Diretório de empresas

Parte da informação presente neste site, é constituída por um completo diretório de empresas e instituições portuguesas.

As Informações de cada empresa estão disponíveis gratuitamente tendo como única finalidade a consulta online. As informações existentes nestes apenas podem ser utilizadas para fins pessoais. É estritamente proibido copiar ou utilizar os dados existentes nos mesmos para outros fins, nomeadamente fins comerciais, tais como o envio de correio, criação de bases de dados, etc., sem o consentimento prévio por escrito o Portugal XXI.

O Portugal XXI, e os seus parceiros não serão considerados responsáveis em circunstância alguma por omissões ou outras falhas materiais presentes nas informações básicas ou que ocorram durante o processamento de dados.

Utilização dos Serviços e exatidão dos dados disponíveis online

Como condição para utilizar os Serviços, o cliente garante que :

(1) todas as informações fornecidas através dos Serviços às Empresas do Portugal XXI são verdadeiras, exatas, atuais e completas;

(2) caso seja Titular da conta, protegerá as informações da sua conta e supervisionará qualquer utilização da conta por um terceiro, bem como será inteiramente responsável por isso;

(3) tem, no mínimo, 16 anos de idade (em algumas jurisdições, as leis locais podem exigir uma idade superior) para poder inscrever-se numa conta, utilizar os Serviços e contribuir para os nossos Web sites;

(4) tem autoridade legal para celebrar o presente Contrato e utilizar os Serviços, incluindo os nossos Web sites, de acordo com todos os termos e condições estabelecidos no presente documento. Reservamo-nos o direito de, segundo o nosso critério exclusivo, recusar o acesso aos Serviços a qualquer pessoa, em qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, entre outros, a violação do presente Contrato. Ao utilizar os Serviços, incluindo quaisquer produtos ou serviços que facilitem a partilha de Conteúdo com sites de terceiros ou a partir dos mesmos, o cliente compreende que é o único responsável por quaisquer informações que partilhar com as Empresas do Portugal XXI. Apenas poderá aceder aos Serviços se respeitar a respetiva utilização prevista, através da funcionalidade dos Serviços fornecida e conforme permitido ao abrigo do presente Contrato.

De modo a aceder a determinadas funcionalidades dos Serviços, o cliente deverá tornar-se Titular da conta mediante um registo de utilizar. Ao criar uma conta, deve prestar informações completas e exatas. O cliente é o único responsável pela atividade que ocorre na sua conta, incluindo a sua interação e comunicação com terceiros, bem como deve proteger a sua conta. Neste sentido, se o cliente é Titular da conta, aceita manter atualizadas as suas informações de contacto.

Caso o cliente crie uma conta para fins comerciais e aceite o presente Contrato em nome de uma empresa, organização ou outra entidade jurídica, o cliente declara e garante que tem autorização para tal e autoridade para vincular a referida entidade ao presente Contrato, caso em que os termos “o cliente” e “o(s)/a(s) seu(s)/sua(s)”, conforme utilizados no presente Contrato, referem-se a essa entidade e o indivíduo que atua em nome da empresa será designado como “Representante da empresa”.

Na utilização dos Serviços, o cliente pode encontrar ou ser capaz de interagir com ligações para sites e aplicações de terceiros. Tal poderá incluir a capacidade de partilhar Conteúdo a partir dos Serviços, incluindo o seu Conteúdo, com sites e aplicações de terceiros. Tenha em atenção que os sites e as aplicações de terceiros podem apresentar publicamente tal Conteúdo partilhado. Esses terceiros podem cobrar uma taxa de utilização de determinados conteúdos fornecidos ou serviços prestados nos respetivos Web sites ou através dos mesmos. Por conseguinte, o cliente deve realizar toda a pesquisa que considere necessária ou adequada antes de realizar qualquer transação com um terceiro, de forma a determinar se será aplicada uma taxa. Sempre que as Empresas do Portugal XXI forneçam informações sobre taxas ou custos aplicados ao conteúdo ou aos serviços de terceiros, tais informações são prestadas exclusivamente a título de conveniência e de informação. As interações com sites e aplicações de terceiros são por conta e risco do cliente. O cliente reconhece e concorda expressamente que as Empresas do Portugal XXI não são, de nenhum modo, responsáveis nem devem ser responsabilizadas por sites ou aplicações de terceiros.

Uma parte do Conteúdo que o cliente visualiza ou, de outro modo, acede nos Serviços ou através dos mesmos é utilizada para fins comerciais. O cliente aceita e compreende que as Empresas do Portugal XXI podem publicar publicidade e promoções nos Serviços em conjunto com, próximo, de forma adjacente ou, de outro modo, em grande proximidade ao Conteúdo do cliente (incluindo, no caso de vídeos ou outro conteúdo dinâmico, antes, durante ou após a respetiva apresentação), bem como ao Conteúdo de terceiros.

O Portugal XXI não garante que essas informações estejam 100% corretas e/ou atualizadas e não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas que o utilizador venha a ter, em virtude da utilização que tiver feito dos dados aqui disponibilizados.

Todos os dados submetidos através do nosso site têm associado o endereço IP do utilizador que os submeteu, pelo que, no caso de serem detetadas quaisquer irregularidades, essa informação poderá ser comunicada às autoridades competentes.

Caso encontre quaisquer erros nestes produtos, deverá contactar o nosso departamento do serviço por correio eletrónico para suporte@portugalxxi.pt.

Mapas e Localização

Os mapas apresentados neste site são fornecidos pelo serviço "Open street Map", estando o seu uso e reprodução sujeitos aos termos e condições descritos pelos proprios. Não garantimos que todos os registos do directório empresarial tenham um mapa associado e não garantimos também que a localização das diversas entidades no mapa esteja correcta.

Ligações a sites externos

O site www.portugalxxi.pt contém diversas ligações a sites externos. O www.portugalxxi.pt não tem qualquer controlo sobre esses sites e não se responsabiliza pela veracidade ou qualidade da informação aí presente.

Direitos de autor

Exceto nos locais onde estiver indicado de outra forma, a conceção e formato do site, arranjo gráfico, ilustrações e textos, bem como a informação que constitui o seu conteúdo e a forma como é apresentada, estão protegidos por direitos de autor e são propriedade da empresa Portugal XXI.

Toda a informação apresentada na área editável de cada entidade registada é da sua inteira responsabilidade. O Portugal XXI declina qualquer responsabilidade por conteúdos incorretos, incompletos ou ilegais e, em particular, danos decorrentes do uso de informação de terceiros, que são da exclusiva responsabilidade dos seus fornecedores.

Disponibilidade e alterações às condições de utilização do site

Podemos, periodicamente, decidir alterar, atualizar ou descontinuar determinados produtos e funcionalidades dos Serviços. O cliente concorda e compreende que as Empresas do Portugal XXI não têm qualquer obrigação de armazenar ou manter o Conteúdo do cliente nem outras informações fornecidas pelo cliente, salvo na medida exigida pela legislação aplicável.

Além disso, poderemos oferecer outros serviços regidos por termos ou acordos adicionais. Caso o cliente utilize outros serviços desse tipo, serão disponibilizados os termos adicionais, que passarão a integrar o presente Contrato, exceto se tais termos adicionais excluírem ou, de outro modo, substituírem expressamente o presente Contrato.

Funcionalidade dos conteúdos na área editável de cada entidade registada (Área Editável de Conteúdos - AEC)

A fim de poder utilizar as secções da AEC deste sítio Web, tais como as secções Ratings (Classificações) e Reviews (Avaliações), o utilizador terá de se registar previamente. O Portugal XXI, reserva-se no direito de recusar o acesso à AEC a qualquer utilizador, sem justificação e seja qual for o motivo. O Portugal XXI. não enviará quaisquer comunicações a este respeito. O roubo ou a violação dos dados de registo (nome de utilizador/palavra-passe) deverá ser comunicado imediatamente através do envio de uma mensagem para o seguinte endereço eletrónico: suporte@portugalxxi.pt.

O utilizador da AEC é pessoalmente responsável pelas mensagens que publica no sítio Web.

O Portugal XXI não é em circunstância alguma responsável pela exatidão, integridade ou adequação das informações mencionadas através da AEC. Além disso, não é responsável por quaisquer danos que possam resultar da ou estar relacionados com a utilização da AEC e/ou a impossibilidade de utilizá-la. O utilizador é (com a exceção do Portugal XXI) o único responsável por qualquer reclamação apresentada por terceiros, devendo indemnizar e compensar por inteiro o Portugal XXI neste aspeto (incluindo os custos legais e honorários de advogados).

O utilizador concorda que jamais se servirá da AEC para fins ilegais ou impróprios. O utilizador concorda, entre outras coisas:

respeitar todos os direitos (de propriedade intelectual), tanto do Portugal XXI como de terceiros;

em particular, respeitar os direitos de privacidade de terceiros (e por conseguinte abster-se de mencionar dados pessoais relativos a terceiros);

não infringir leis nacionais ou internacionais;
não prestar informações que sejam ilegais, prejudiciais, racistas, ofensivas, obscenas, sexistas ou contrárias à ordem pública ou decoro público, ou que sejam condenáveis por qualquer outro motivo; (v) não anunciar ou publicar qualquer publicidade;
não carregar ficheiros contendo vírus ou quaisquer outros programas de software e abster-se de piratear ou danificar o sistema.
O Portugal XXI reserva-se permanentemente no direito, seja qual for o motivo, de remover mensagens do respetivo sítio Web sem qualquer aviso prévio ao utilizador em questão, não tendo que justificar a sua decisão, nem necessita de comunicar esta remoção a qualquer utilizador. O utilizador não pode opor-se à decisão de remover uma mensagem.

Privacidade

O Portugal XXI não recolhe dados pessoais, exceto se forem fornecidos voluntariamente pelo utilizador individual. Ao registar-se na secção de conteúdos gerados pelo utilizador do sítio Web, entrar em concursos ou enviar mensagens de correio eletrónico, o utilizador autoriza o Portugal XXI a utilizar os seus dados pessoais para a construção do perfil de utilizador, gestão de Páginas, pesquisa de mercado ou envio de correio direto. O Portugal XXI processa os dados pessoais dos utilizadores registados da AEC de acordo com a lei em vigor sobre a proteção da privacidade relativamente ao processamento de dados pessoais. Cada pessoa singular tem o direito de aceder a estes dados e de corrigi-los, bem como de opor-se ao processamento dos mesmos para fins de correio direto, através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para suporte@portugalxxi.pt .

Informações adicionais

As atividades ou informações ilegais na AEC podem ser comunicadas ao Portugal XXI. mediante o envio de uma mensagem para o seguinte endereço eletrónico: suporte@portugalxxi.pt

Ao utilizar a AEC, o utilizador concorda explicitamente respeitar as provisões supracitadas.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa, convencionando-se como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da comarca do Porto, Portugal.Por motivos técnicos ou outros, o acesso ao site pode ser interrompido, restringido ou demorado. O aspeto gráfico e o conteúdo do site poderão ser também alterados por nós a qualquer altura.

Poderemos atualizar estas condições de utilização no futuro, sendo que, caso isso aconteça, as mesmas serão republicadas nesta página. Recomendamos que a consulte regularmente e que verifique se concorda com todos os pontos.

O sítio Web é gerido pela Optimeios, Lda., com sede na Rua do Thom 185 4400-599 Vila Nova de Gaia, para mais informações contacte-nos através do telefone 227457201.

Avaliações, comentários e outras áreas - Concessão de Licença

O livre fornecimento da sua opinião/comentario aos Serviços ou através dos mesmos, por e-mail, publicação através de um produto de sincronização do Portugal XXI, através dos serviços e das aplicações de terceiros ou de outro modo, incluindo qualquer parte do seu Conteúdo transmitido para a sua conta do Portugal XXI em virtude de qualquer produto ou serviço, avaliações, questões, fotografias ou vídeos, comentários, sugestões, ideias ou similares das Empresas do Portugal XXI constantes do seu Conteúdo, o cliente concede às Empresas do Portugal XXI um direito não exclusivo, isento de direitos de autor, perpétuo, transferível, irrevogável e plenamente sublicenciável de:

(a) hospedar, utilizar, reproduzir, modificar, executar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, criar trabalhos derivados, apresentar publicamente e aplicar o referido Conteúdo do cliente em todo o mundo, em qualquer suporte, já existente ou a ser desenvolvido no futuro;

(b) disponibilizar o Conteúdo do cliente ao resto do mundo e permitir que terceiros o façam;

(c) prestar, promover e melhorar os Serviços e disponibilizar o Conteúdo do cliente partilhado nos Serviços a outras empresas, organizações ou indivíduos para sindicação, divulgação, distribuição, promoção ou publicação do referido Conteúdo do cliente noutros meios e serviços, sujeito à nossa Política de Privacidade e ao presente Contrato;

(d) utilizar o nome e/ou a marca comercial que o cliente envia em relação ao referido Conteúdo do cliente. O cliente reconhece que o Portugal XXI pode optar por fornecer, segundo o nosso critério, uma atribuição do seu Conteúdo. O cliente concede ainda às Empresas do Portugal XXI o direito de processar judicialmente qualquer pessoa ou entidade que viole os direitos do cliente ou das Empresas do Portugal XXI decorrentes do seu Conteúdo em resultado de uma violação do presente Contrato. O cliente reconhece e concorda que o seu Conteúdo não é confidencial nem tem direitos de propriedade. O cliente afirma, declara e garante que é proprietário ou possui as licenças, os direitos (incluindo direitos de autor e outros direitos de propriedade), os consentimentos e as autorizações necessários para publicar e, de outro modo, utilizar (e ainda para que as Empresas do Portugal XXI publiquem e, de outro modo, utilizem) o Conteúdo do cliente conforme permitido ao abrigo do presente Contrato.

Nos casos em que se determine que o cliente possui direitos morais (incluindo direitos de atribuição ou integridade) sobre o seu Conteúdo, o cliente declara pelo presente que, na medida permitida pela legislação aplicável,

(a) não exige a inclusão de qualquer informação de identificação pessoal no Conteúdo, em trabalhos derivados ou nas respetivas atualizações; b) não levanta qualquer objeção à publicação, utilização, modificação, eliminação e exploração do seu Conteúdo pelas Empresas do Portugal XXI ou pelos respetivos licenciados, sucessores e cessionários;

c) renuncia a todos e quaisquer direitos morais de autor e concorda em não reclamar ou fazer valer tais direitos em qualquer Conteúdo do cliente de forma irrevogável;

d) exonera, de forma irrevogável, as Empresas do Portugal XXI e os respetivos licenciados, sucessores e cessionários de responsabilidade perante quaisquer reclamações que pudesse apresentar contra as Empresas do Portugal XXI ao abrigo dos referidos direitos morais.

Tenha em conta que quaisquer comentários e outras sugestões fornecidos pelo cliente podem ser utilizados em qualquer momento e não temos qualquer obrigação de preservar a respetiva confidencialidade.

Os Serviços podem conter fóruns de discussão, boletins informativos, serviços de avaliação, feeds de viagens ou outros fóruns em que o cliente pode publicar o seu Conteúdo, como avaliações de experiências de viagens, mensagens, materiais ou outros elementos (“Áreas Interativas”). Se o Portugal XXI disponibilizar as referidas Áreas Interativas nos Web sites, o cliente é o único responsável pela utilização das mesmas e fá-lo-á por sua conta e risco. As Empresas do Portugal XXI não asseguram a confidencialidade de qualquer Conteúdo fornecido pelo cliente aos Serviços ou em qualquer Área Interativa. Na medida em que qualquer entidade pertencente às Empresas do Portugal XXI forneça qualquer forma de canal privado de comunicação entre os Titulares de contas, o cliente concorda que a(s) referida(s) entidade(s) pode(m) monitorizar o conteúdo de tais comunicações para ajudar a proteger a nossa comunidade e os Serviços. O cliente compreende que as Empresas do Portugal XXI não editam nem controlam as mensagens de utilizadores publicadas nos Serviços ou distribuídas através dos mesmos, incluindo através de salas de chat, boletins informativos ou outros fóruns de comunicação, bem como não serão responsáveis nem responsabilizadas de nenhum modo pelas referidas trocas de mensagens. Em específico, o Portugal XXI não edita nem controla o Conteúdo dos utilizadores que é apresentado nos Web sites. No entanto, as Empresas do Portugal XXI reservam-se o direito de eliminar dos Serviços, sem aviso, quaisquer mensagens desse tipo ou outro Conteúdo, caso considerem de boa-fé que o referido Conteúdo viola o presente Contrato ou considerem ainda que a eliminação é razoavelmente necessária para proteger os direitos das Empresas do Portugal XXI e/ou de outros utilizadores dos Serviços. Se discordar da eliminação do seu Conteúdo dos Web sites, o cliente pode contactar o Portugal XXI através do email: suporte@portugalxxi.com para se opor à decisão. Ao utilizar Áreas Interativas, o cliente concorda expressamente em enviar apenas Conteúdo seu que esteja em conformidade com as orientações publicadas do Portugal XXI, conforme se encontrem em vigor no momento do envio e sejam disponibilizadas ao cliente pelo Portugal XXI. O cliente concorda expressamente em não publicar, carregar, transmitir, distribuir, armazenar, criar ou, de outro modo, publicar através dos Serviços qualquer Conteúdo do cliente que:

Seja falso, ilícito, enganador, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, indecente, lascivo, sugestivo, intimidatório (ou defenda a intimidação de outra pessoa), ameaçador, invasor da privacidade ou de direitos de publicidade, abusivo, provocador, fraudulento ou, de outro modo, censurável;
Seja manifestamente ofensivo para a comunidade online, como o que promove o racismo, a intolerância, o ódio ou danos físicos de qualquer tipo contra um grupo ou indivíduo;
Possa constituir, incentivar, promover ou fornecer instruções para a prática de uma atividade ilícita ou um crime, originar responsabilidade civil, violar os direitos de terceiros em qualquer país do mundo ou, de outro modo, suscitar responsabilidade ou violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional, incluindo, entre outros, os regulamentos da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (“Securities and Exchange Commission”) dos EUA ou quaisquer regras de uma bolsa de valores, incluindo, entre outras, a New York Stock Exchange (NYSE), a NASDAQ ou a London Stock Exchange;
Forneça instruções para atividades ilícitas, tal como para a criação ou a compra de armas ilegais, a violação da privacidade de alguém ou o fornecimento ou criação de vírus informáticos;
Possa infringir quaisquer patentes, marcas registadas, segredos comerciais e industriais, direitos de autor e outros direitos intelectuais ou de propriedade de qualquer pessoa ou entidade. Especificamente, conteúdo que promova uma cópia ilegal ou não autorizada do trabalho de um terceiro sujeito a direitos de autor, tal como o fornecimento de programas informáticos pirateados ou ligações para os mesmos, fornecimento de informações para contornar dispositivos de proteção contra cópias instalados pelo fabricante ou fornecimento de música pirateada ou ligações para ficheiros de música pirateada;
Constitua o envio de correio em massa ou “spamming”, correio não solicitado, mensagens em corrente ou esquemas em pirâmide;
Assuma a identidade de uma pessoa ou entidade ou, de outro modo, deturpe a sua afiliação com uma pessoa ou entidade, incluindo as Empresas do Portugal XXI;
Constitua informações privadas de terceiros, incluindo, entre outros, moradas, números de telefone, endereços de e-mail, números da Segurança Social e números de cartões de crédito. Tenha em conta que podemos publicar o apelido de um indivíduo nos nossos Web sites, mas apenas sempre que tal seja expressa e previamente autorizado pelo indivíduo identificado;
Contenha páginas de acesso restrito ou limitado por palavra-passe ou páginas ou imagens ocultas (não ligadas a outra página acessível ou a partir da mesma);
Inclua ou se destine a facilitar vírus, dados danificados ou outros ficheiros nocivos, prejudiciais ou destrutivos;
Não esteja relacionado com o tópico das Áreas Interativas em que o mesmo se encontra publicado; ou
Segundo o critério exclusivo do Portugal XXI, que (a) viole as subsecções anteriores do presente documento, (b) viole as orientações relacionadas do Portugal XXI disponibilizadas ao cliente pelo Portugal XXI, (c) seja censurável, (d) restrinja ou impeça que qualquer outra pessoa utilize ou beneficie das Áreas Interativas ou de outra parte dos Serviços ou (e) possa expor qualquer uma das Empresas do Portugal XXI ou os respetivos utilizadores a danos ou responsabilidade de qualquer tipo.

As Empresas do Portugal XXI não se responsabilizam nem podem ser responsabilizadas por qualquer Conteúdo publicado, armazenado, transmitido ou carregado para os Serviços pelo cliente (no caso do Conteúdo do cliente) ou por terceiros (no caso de qualquer Conteúdo mais geral), nem por quaisquer perdas ou danos causados pelo mesmo. De igual modo, as Empresas do Portugal XXI não são responsáveis por erros, difamação, injúrias, calúnias, omissões, falsidades, obscenidades, pornografia ou profanação que o cliente possa encontrar. Na qualidade de prestador de serviços interativos, o Portugal XXI não é responsável por declarações, garantias ou qualquer outro Conteúdo fornecido pelos respetivos utilizadores (incluindo o cliente no que se refere ao Conteúdo do cliente) nos Web sites ou noutro fórum. Embora o Portugal XXI não esteja obrigada a filtrar, editar ou monitorizar o Conteúdo publicado ou distribuído através de qualquer Área Interativa, o Portugal XXI reserva-se o direito, segundo o seu critério exclusivo, de remover, filtrar, traduzir ou editar, sem aviso prévio, qualquer Conteúdo publicado ou armazenado nos Serviços, em qualquer momento e por qualquer motivo, ou de providenciar a execução de tais ações por terceiros em seu nome e o cliente é o único responsável pela criação de cópias de segurança e pela substituição do Conteúdo que publicar ou, de outro modo, enviar para nós ou armazenar nos Serviços, bem como pelos custos e despesas incorridos.

Qualquer utilização das Áreas Interativas ou de outras partes dos Serviços que viole o disposto anteriormente constitui uma violação dos termos do presente Contrato e poderá resultar, nomeadamente, na extinção ou na suspensão dos seus direitos de utilização das Áreas Interativas e/ou dos Serviços mais gerais.